Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é Kevin Willian Advogado, responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados enviados por visitantes, interessados e clientes em potencial.

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, utilize os canais indicados ao final desta política.

Quando você envia uma mensagem pelo formulário de contato, podemos coletar:

• nome completo;
• e-mail;
• telefone;
• conteúdo da mensagem enviada;
• data e horário do envio;
• registro de aceite desta política de privacidade, incluindo versão e data do aceite.

Também podem ser tratados dados técnicos necessários para segurança, funcionamento e diagnóstico do site, como registros de acesso, informações do navegador, endereço IP e logs mantidos por provedores de hospedagem, banco de dados, funções serverless e envio de e-mail.

O site usa armazenamento local do navegador apenas para limitar envios repetidos do formulário e lembrar o fechamento do botão flutuante de WhatsApp. Não há, nesta versão, uso de cookies opcionais, analytics, pixels de publicidade ou ferramentas de rastreamento comportamental.

Os dados pessoais podem ser usados para:

• receber, organizar e responder solicitações enviadas pelo formulário;
• realizar contato por e-mail, telefone ou WhatsApp quando solicitado;
• avaliar a demanda apresentada e dar andamento ao atendimento jurídico inicial;
• enviar confirmação automática de recebimento da mensagem;
• notificar internamente a equipe responsável pelo atendimento;
• manter histórico mínimo de comunicações, segurança e prevenção a abuso ou spam;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas ou profissionais;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais, quando necessário.

O envio do formulário não cria, por si só, contrato de honorários, procuração ou relação advogado-cliente. As informações enviadas serão tratadas com confidencialidade compatível com a natureza do atendimento solicitado.

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o tratamento pode se apoiar, conforme o caso, no consentimento fornecido no formulário, em procedimentos preliminares relacionados ao atendimento solicitado pelo titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse para segurança, prevenção a fraudes e proteção do site.

Quando o tratamento depender de consentimento, você poderá revogá-lo pelos canais de contato indicados nesta política, observadas as hipóteses legais que autorizem a conservação de determinados dados.

Os dados não são vendidos. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para atendimento, operação técnica, segurança ou cumprimento de obrigações legais.

Podemos compartilhar dados com:

• prestadores de hospedagem do site e infraestrutura;
• Supabase, utilizado para banco de dados, funções serverless e armazenamento das mensagens de contato;
• serviços configurados para envio de e-mails transacionais e notificações internas;
• profissionais, colaboradores ou fornecedores que apoiem o atendimento, sempre limitados à finalidade necessária;
• autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de defesa de direitos.

Alguns provedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, são adotadas medidas compatíveis com a LGPD e com padrões razoáveis de segurança e confidencialidade.

As mensagens de contato ficam armazenadas em ambiente restrito de administração do site enquanto forem necessárias para responder à solicitação, manter histórico do atendimento, cumprir obrigações legais ou profissionais, prevenir abuso e exercer direitos.

Dados que não sejam mais necessários poderão ser excluídos ou anonimizados. A exclusão também pode ser solicitada pelo titular, desde que não exista obrigação legal, regulatória, ética ou necessidade legítima de conservação.

São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou uso incompatível com as finalidades informadas.

Nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. Por isso, evite enviar pelo formulário informações desnecessárias, documentos completos ou dados sensíveis que não sejam essenciais para o primeiro contato.

Você pode solicitar, conforme a LGPD:

• confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• acesso aos dados tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• informações sobre compartilhamento de dados;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável;
• revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, envie uma solicitação pelo canal de contato indicado nesta página. A solicitação poderá exigir confirmação de identidade para proteger seus dados contra acesso indevido.

Ao enviar dados de terceiros pelo formulário, você declara possuir autorização ou base legítima para fazê-lo. O site não é direcionado a crianças ou adolescentes; caso dados dessa natureza sejam enviados, o tratamento será limitado ao necessário para lidar com a solicitação recebida e cumprir a legislação aplicável.

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços utilizados, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. A versão vigente será sempre publicada nesta página.